Édis Milaré

Fundador de Milaré Advogados

É graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie de São Paulo. Mestre e Doutor, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direitos Difusos e Coletivos, concentração em Direito Ambiental.

Procurador de Justiça aposentado, foi o criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985. No Ministério Público, atuou em defesa do Meio Ambiente, promovendo ações pioneiras, que são paradigmas para tutelas jurisdicionais em todos os Estados brasileiros.

Co-redator do anteprojeto de Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), instituto que tem revolucionado a prática do Direito na defesa dos interesses transindividuais.
Um dos principais colaboradores para a redação do Capítulo VI da Constituição Federal de 1988, em matéria de Ordem Social, precisamente no que tange ao tratamento do Meio Ambiente em termos de cidadania e política ambiental.
À testa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, de julho de 1992 até janeiro de 1995, modernizou a estrutura da máquina pública, imprimindo um ritmo de celeridade aos processos de licenciamento ambiental, bem como estimulou intenso diálogo com entidades da sociedade civil visando a reduzir distâncias e minimizar conflitos entre governo e população.

Foi presidente da Comissão de Juristas, instituída pelo Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de elaborar Anteprojeto de Código Ambiental Nacional (Decreto 36.860, de 05.06.1993, com as alterações do Decreto 39.684, de 15.12.1994).

No âmbito da Gestão Ambiental, foi presidente da Fundação para a Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal), de janeiro de 1995 a agosto de 1997, concentrando esforços na pesquisa, educação e fiscalização das unidades de conservação do Estado.

Foi presidente do Conselho Superior do Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, do qual é hoje conselheiro.

Fundador do Milaré Advogados – primeiro escritório do país dedicado exclusivamente à advocacia ambiental –, vem sendo premiado seguidamente na Chambers & Partners Latin America, Who´s Who Legal – WWL – Environment, The Legal 500 Latin America, Latin Lawyer 250, consagradas publicações que avaliam profissionais do Direito em diversas partes do mundo.
No Brasil, pelo décimo terceiro ano consecutivo, a revista Análise Advocacia 500, que traz a relação dos escritórios e advogados mais admirados do país, o elege em primeiro lugar no Direito Ambiental.

Participou ativamente da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em 2012, na cidade do Rio de Janeiro. Antes desse importante evento internacional, já havia marcado sua presença na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, Eco-92, em 1992, também na cidade do Rio de Janeiro, levando suas propostas em inúmeras discussões.
É docente no Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos (área de Direito do Ambiente) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Professor-convidado do Curso de Especialização em Direito Ambiental do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da Faculdade de Direito da PUC/SP. Como conferencista, é frequentemente convidado para cursos de extensão e seminários em vários Estados.

É membro Efetivo do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, desde 08.07.2015. Sócio-fundador da APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil, entidade que promove a difusão dessa matéria no país, exercendo atualmente a função de conselheiro consultivo.

Liderou a formação da União Brasileira de Advocacia Ambiental – UBAA, entidade de classe fundada em 2016, ocupando atualmente a função de diretor do Conselho Consultivo.