Autor: Natascha Trennepohl

Medidas de redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa, comercialização de créditos nos mercados de carbono, compliance ambiental, critérios de ESG e investimentos sustentáveis tem sido alguns dos temas de destaque nas discussões estratégicas das grandes empresas e nas elaborações regulatórias dos governos nos últimos tempos. 

Atualmente, a análise de riscos e o planejamento das empresas não podem ficar restritos ao acompanhamento das movimentações do mercado nacional, sendo necessário, cada vez mais, ficar atento às exigências de outros países, não apenas no quesito expectativa dos consumidores, mas também no ambiente regulatório, pois as movimentações do mercado internacional certamente impactam as relações comerciais brasileiras e direcionam oportunidades. 

A União Europeia, por exemplo, vem divulgando diversas medidas e proposições legislativas que estão sendo consideradas para que o bloco alcance suas metas de neutralidade de carbono nas próximas décadas. 

A atual estratégia de crescimento europeia – o European Green Deal, trouxe novamente à discussão a criação de um mecanismo que funcionaria como uma ‘barreira de carbono’. 

Com esse mecanismo, conhecido como Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), a pegada de carbono de alguns produtos importados passa a ser considerada e a exportação nos setores abrangidos pela regulamentação vai sofrer grandes alterações. 

Ou seja, as exportações de cimento, alumínio, fertilizantes e produtos siderúrgicos que não considerarem os custos de carbono em sua produção, vão ser fortemente impactados.  

Além desse mecanismo, a Comissão Europeia divulgou uma proposta de regulamentação ligada à importação de commodities e a demonstração de que não venham de áreas desmatadas. 

Aqui, produtos como soja, café, cacau e carne bovina vão precisar comprovar que são “deforestation-free”, ou seja, não são provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020 e são produzidos em conformidade com as exigências ambientais do país de origem. 

Os detalhes da regulamentação estão sendo discutidos, mas a ideia central é que importadores e comerciantes europeus adotem medidas de due diligence para rastrear a produção, incluindo, por exemplo, requisitar aos fornecedores que apresentem informações sobre a geolocalização, o tempo de produção, o cumprimento de normas ambientais etc. Quem não estiver regular e cometer uma infração, pode sofrer com a imposição de sanções que vão desde multas ao confisco de produtos e à proibição de contratação pública.

As barreiras de carbono já chegaram e é muito importante que sejam regulamentadas de forma a serem compatíveis com as regras existentes do comércio internacional para que o foco realmente seja a proteção ambiental e não uma medida de protecionismo disfarçada. 

Muitos são os desafios que se apresentam para as empresas na preparação para lidar com esses novos mecanismos atrelados à pegada de carbono dos produtos, sendo fundamental estar atento às novas exigências regulatórias do mercado internacional, integrando-as às discussões estratégicas e de desenvolvimento sustentável.

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ESG E OS DESAFIOS PARA A SUSTENTABILIDADE

Por Natascha Trennepohl e Laura Bianchini Leite

Sociedade e investidores estão cada vez mais exigentes e engajados nas cobranças por posicionamentos e ações efetivas das empresas nas questões ambientais, sociais e de governança corporativa.

Não é novidade que o equilibrio entre os aspectos econômicos, ambientais e sociais das atividades empresariais faz parte de uma vida sustentável e que empresas que tem ignorado essas questões ou se envolvido em grandes escândalos ambientais acabam tendo suas operações impactadas, inclusive com a perda de investimentos e credibilidade no mercado.

A tríade formada pelos elementos que compõem o termo ESG (Environmental, Social and Governance) vêm crescendo exponencialmente em importância no mundo dos negócios, saindo do vocabulário do setor de investimentos para fazer parte das manchetes dos jornais e do dia-a-dia da população.

O estudo Mind the gap: the continued divide between investors and corporates on ESG realizado pela PwC em 2019 já destacava que investidores querem cada vez mais compreender os riscos e a estratégia da empresa, buscando informações para avaliar, por exemplo, se existem planos para prevenir violação de direitos humanos ou, ainda, se os membros do conselho possuem a diversidade necessária para compreender os diferentes mercados. Espera-se, assim, melhor avaliar quão preparada a empresa está para o futuro e para lidar com potenciais não-conformidades, minimizando autuações e ações judiciais. Essas empresas seriam mais propensas a terem uma performance sustentável de longo prazo e, consequentemente, gerarem maior valor para seus acionistas.

No entanto, ainda existem diversos desafios. A harmoninzação de parâmetros e critérios ESG é um deles. Existem diferentes entendimentos para avaliar as ações de preservação do meio ambiente, os projetos de responsabilidade social e as práticas de governança corporativa. Ainda de acordo com o estudo da PwC, para muitas empresas existem desafios internos e estruturais como por exemplo o fato de que a área de sustentabilidade em muitas empresas está desconectada das discussões de gestão de riscos e planejamento estratégico de longo e médio prazo.

Apesar dos critérios e parâmetros ESG ainda estarem em um estágio inicial no Brasil, algumas medidas de compliance ambiental, bem-estar no trabalho, maior diversidade nos conselhos e metas de redução de emissões de gases de efeito estufa vem se estabelecendo de forma crescente no país.

Alguns dos principais desafios para a implementação destas práticas por parte das empresas é, inicialmente, definir o escopo dos trabalhos que serão realizados, a quem eles visam beneficiar, entender e saber explicar de forma clara aos investidores quais são os riscos e benefícios envolvidos, entre outros.

Para os investidores e consumidores, por outro lado, um grande desafio é conseguir identificar se as condutas das empresas são efetivas ou se apenas aparentam ser ações relacionadas com questões ambientais, sociais e de governança (greenwashing).

O movimento ESG, apesar de apresentar alguns desafios que precisam ser encarados com seriedade, deixou de ser o futuro e hoje faz parte da realidade, sendo um forte elemento na recuperação da economia no período pós-pandemia.

Investir em práticas de ESG e principalmente em ações voltadas para a construção de critérios e parâmetros sérios para que as medidas sejam efetivas e tragam retorno é essencial, gerando não apenas maior valor para acionistas como também resutados importantes para uma sociedade sustentável.

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