Categoria: Edição 4

Acompanhe um debate sobre os impactos socioambientais da Guerra na Ucrânia.

O conflito desencadeou uma série de sanções econômicas que impactam diretamente ou indiretamente a dinâmica, diretrizes e metas ambientais de muitas regiões e países.

Quais os impactos a curto e médio prazos de uma eventual redefinição de matrizes energéticas? Como ficam as metas e compromissos ESG dos países e empresas? O processo de descomissionamento das usinas nucleares será mantido? Quais os reais riscos de dano para instalações nucleares nas áreas envolvidas? Quais os efeitos globais para o agronegócio?

Para entender e debater esse processo e as implicações para o Brasil reunimos alguns especialistas para um bate papo sobre o assunto:

• Daniela Giacobbo
• Marcio Sette Fortes
• Walter Senise
• Werner Grau

Assista a entrevista em: https://www.youtube.com/watch?v=TpQSDN8x4FY ou no link abaixo:

Conheça a música que inspirou este conteúdo:

Março de 2022 os números da pandemia tiveram um declínio, não só no Brasil mas em muitos outros países. Muitas restrições diminuíram e aos poucos a tendência é da vida ir voltando ao normal?…ufa!

Março de 2022 uma tensão existente entre Rússia e Ucrânia e a possibilidade da Ucrânia entrar na OTAN despertam movimentações na Rússia para um conflito. Nada de vida normal…viver na década de 2020 é pra quem aguenta fortes emoções…

E, aqui estamos em mais uma edição do Coral, para falarmos sobre Meio Ambiente e as Questões Internacionais. Em todo o mundo, como o tema meio ambiente está sendo tratado, debatido e se tornado algo vital para governos e a sociedade. O título da edição 4 já estava decidido desde o ano passado, mas certamente faz ainda mais sentido no contexto atual.

Já é um senso comum que a pandemia causou uma aceleração em alguns processos, como o uso da tecnologia e o crescimento dos negócios digitais. E, com certeza, outra tendência já aceita é a necessidade e cobrança da sociedade pelos compromissos ESG das empresas e também dos governos.

E agora, neste ambiente de conflito, que pode se tornar uma guerra com proporções bem maiores, o que pode mudar nas metas ESG? o que pode ser alterado no desenho das matrizes energéticas da Europa e EUA? Como fica a dependência européia do gás russo e a continuidade no processo de descomissionamento das usinas nucleares?

Muitas empresas, felizmente, têm se posicionado com relação ao conflito e inclusive revendo investimentos e até mesmo retirando os seus produtos, indústrias e serviços do território russo. Mas, fica a reflexão de qual o impacto para a população em geral deste país? E, que outras empresas e produtos substituirão as que saírem do país?

Estas são algumas questões que colocamos em debate nesta edição do Coral. Temos artigos, entrevistas, debates, podcast para discutir o contexto atual, mas também trazemos outros assuntos de grande importância como: a evolução do direito ambiental internacional pós COP-26, o papel do Hidrogênio Verde no processo de transição energética, os desafios das cidades para se adequarem às metas de desenvolvimento sustentável, o ESG na União Européia, a dinâmica atual do mercado de carbono, entre outros assuntos.

Nesta edição os nossos especiais agradecimentos vão para as colaborações e envolvimentos de: Natascha Trennepohl, Flavia Rocha Loures, Josy Alves, Marcio Douglas, Daniela Giacobbo, Delfim Rocha, Rafael Feldmann, Eduarda Zoghbi, Alexandre Sion, Marcio Sette Fortes, Walter Senise e Werner Grau. Todos disponibilizaram seu tempo para compartilhar um pouco de conhecimento com os leitores (e ouvintes) do Coral.

E, em breve teremos mais novidades por aqui. O Coral não terá somente edições fixas, lançadas periodicamente. Teremos mais conteúdos, em diversos formatos que serão lançados e publicados por aqui. Cadastre-se para receber estas novidades. É só acessar: https://www.viex-americas.com/coral/ e deixar o seu e-mail. E, se você tem interesse em contribuir com algum conteúdo é só falar com a gente. Mande uma mensagem, ligue pra gente para falarmos mais sobre o assunto.

Medidas de redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa, comercialização de créditos nos mercados de carbono, compliance ambiental, critérios de ESG e investimentos sustentáveis tem sido alguns dos temas de destaque nas discussões estratégicas das grandes empresas e nas elaborações regulatórias dos governos nos últimos tempos. 

Atualmente, a análise de riscos e o planejamento das empresas não podem ficar restritos ao acompanhamento das movimentações do mercado nacional, sendo necessário, cada vez mais, ficar atento às exigências de outros países, não apenas no quesito expectativa dos consumidores, mas também no ambiente regulatório, pois as movimentações do mercado internacional certamente impactam as relações comerciais brasileiras e direcionam oportunidades. 

A União Europeia, por exemplo, vem divulgando diversas medidas e proposições legislativas que estão sendo consideradas para que o bloco alcance suas metas de neutralidade de carbono nas próximas décadas. 

A atual estratégia de crescimento europeia – o European Green Deal, trouxe novamente à discussão a criação de um mecanismo que funcionaria como uma ‘barreira de carbono’. 

Com esse mecanismo, conhecido como Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), a pegada de carbono de alguns produtos importados passa a ser considerada e a exportação nos setores abrangidos pela regulamentação vai sofrer grandes alterações. 

Ou seja, as exportações de cimento, alumínio, fertilizantes e produtos siderúrgicos que não considerarem os custos de carbono em sua produção, vão ser fortemente impactados.  

Além desse mecanismo, a Comissão Europeia divulgou uma proposta de regulamentação ligada à importação de commodities e a demonstração de que não venham de áreas desmatadas. 

Aqui, produtos como soja, café, cacau e carne bovina vão precisar comprovar que são “deforestation-free”, ou seja, não são provenientes de áreas desmatadas após dezembro de 2020 e são produzidos em conformidade com as exigências ambientais do país de origem. 

Os detalhes da regulamentação estão sendo discutidos, mas a ideia central é que importadores e comerciantes europeus adotem medidas de due diligence para rastrear a produção, incluindo, por exemplo, requisitar aos fornecedores que apresentem informações sobre a geolocalização, o tempo de produção, o cumprimento de normas ambientais etc. Quem não estiver regular e cometer uma infração, pode sofrer com a imposição de sanções que vão desde multas ao confisco de produtos e à proibição de contratação pública.

As barreiras de carbono já chegaram e é muito importante que sejam regulamentadas de forma a serem compatíveis com as regras existentes do comércio internacional para que o foco realmente seja a proteção ambiental e não uma medida de protecionismo disfarçada. 

Muitos são os desafios que se apresentam para as empresas na preparação para lidar com esses novos mecanismos atrelados à pegada de carbono dos produtos, sendo fundamental estar atento às novas exigências regulatórias do mercado internacional, integrando-as às discussões estratégicas e de desenvolvimento sustentável.

Ouça a música que inspirou este conteúdo.

Debate sobre Direito Ambiental Internacional – Balanço 2021 com Dra. Flavia Rocha Loures, Sócia Milaré Advogados, Prof. Elisa Morgera – Professor of Global Environmental Law, University of Strathclyde Law School, Glasgow (UK) e Dr. Alistair Rieu-Clarke – Professor, Northumbria Law School

Assista a entrevista em: https://youtu.be/Dnge2cTDqRo ou no link abaixo:

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Prof. Elisa Morgera:
Professor of Global Environmental Law and the Director of the UKRI GCRF One Ocean Hub. She is a member of the Strathclyde Centre for Environmental Law and Governance. She specializes in international, European and comparative environmental law, with a particular focus on the interaction between biodiversity law and human rights (particularly those of indigenous peoples and local communities), equity and sustainability in natural resource development, oceans governance, and corporate accountability. Elisa has also researched the environmental dimensions of the external relations of the European Union (EU).

Dr. Alistair Rieu-Clarke:
Research interests lie in the interface between international law, sustainable development and transboundary waters. Alistair’s research has taken him to many of the major transboundary river basins in the world, and he has conducted several major multi-disciplinary research projects in Europe, Southern and Eastern Africa, Central America and South-East Asia.  Since September 2017, Alistair has been working as a legal advisor to one of the UN agencies responsible for the implementation of the SDGs, namely the United Nations Economic Commission for Europe (UNECE). As well as working for UNECE on SDG6.5.2 (transboundary water cooperation), Alistair has assisted in the implementation of the pilot reporting mechanism under the Convention on the Protection and Use of Transboundary Watercourses and International Lakes.

Todos fomos atingidos, direta ou indiretamente, pela guerra iniciada pela Rússia contra a Ucrânia. Seja pelo impacto na economia, nas empresas, nos negócios, seja pelo bombardeio incessante da mídia com notícias do Leste Europeu com imagens desoladoras que ninguém gostaria de ver nunca mais. O mundo ainda continua contando as mortes pela Covid-19 e agora temos que pensar em sobreviver a mais uma ameaça com potencial para chacoalhar o planeta.

Claro que a nossa mente nos leva para guerras anteriores como a do Vietnã contra o todo poderoso Estados Unidos, imortalizada pelos Engenheiros do Havaí na música “Era um Garoto que Como Eu Amava os Beatles e os Rolling Stones”. E é neste cenário de grandes incertezas que surge um improvável herói mundial: Volodymyr Olexandrovytch Zelebsky, 6º e atual presidente da Ucrânia. 

O ex-ator de 44 anos, formado em Direito e comediante de stand up tem dado um show à frente de uma nação sob intensos ataques. Em um caso em que a vida imita a arte, Zelebsky foi eleito presidente da Ucrânia após protagonizar a série Servo do Povo como um presidente contra o sistema vigente naquele país. Especialistas sequer consideravam Zelebsky em suas projeções e contra todas as probabilidades o ex-ator venceu o pleito, contra o candidato pró-Rússia, com 73,2% dos votos.

Seus posicionamentos, ações e discurso evidenciam predicados de um perfil de líder altamente inspirador para gestores do mundo corporativo. Zelebsky utiliza-se de algumas das principais soft skills (que são as habilidades comportamentais de cada pessoa) recomendadas nas relações humanas, podemos citar ao menos 10 soft skills do ucraniano: comunicação assertiva, resiliência, foco sob pressão, flexibilidade, negociação, adaptação, colaboração, senso de dono, motivação e principalmente a empatia, rainha entre as habilidades para executar um modelo de liderança participativo, inclusivo e diverso.  

Possivelmente, você já deve ter presenciado gestores que assumem uma posição de liderança em meio a crises das mais diversas: institucional, financeira, operacional ou até de reputação e entre os aprendizados de Zelebsky podemos dizer que a permanência dele na Ucrânia foi determinante para ditar os rumos do conflito e certamente escrever seu nome nos livros de História. Enquanto boatos russos diziam que ele tinha dado no pé, Zelebsky fez um vídeo dizendo: 

“Bom dia a todos os ucranianos! Estamos ouvindo muitas informações falsas de que eu teria pedido ao nosso Exército para baixar as armas e se retirar. Escutem: eu estou aqui”. Ele se filmou na Casa com Quimeras, um prédio icônico de Kiev construído no começo do século XX.

Essa é uma lição valiosa porque significa presença, estar junto, permanecer no território (ou empresa), mesmo quando tudo parece estar em ruínas. 

A liderança pelo exemplo também é uma característica que tem marcado a atuação do jovem Zelebsky. Ele despertou a admiração de milhões de pessoas de todas as partes do planeta ao responder a oferta de asilo dos EUA com a frase: não quero carona, quero armas. Que mensagem potente Zelebsky enviou a seu povo, às suas tropas, à Rússia e ao mundo. 

Para finalizar, Zelebsky foi aplaudido em pé por líderes de todo o mundo em seu discurso no Parlamento Europeu ao dizer: “Provem que estão conosco, provem que não vão nos deixar, provem que vocês são de fato europeus e, então, a vida vai vencer a morte e a luz vai vencer a escuridão”. Se o presidente e a nação ucranianos continuarão resistindo só o tempo dirá, mas parece que todos foram tomados pelo espírito de Winston Churchill, um dos maiores estadistas de todos os tempos, ao dizer: “É melhor morrer em combate do que ver ultrajada a nossa nação”.

Márcio Douglas: 
Especialista em comunicação corporativa. Atuou no setor energético em empresas de termoeletricidade e energias renováveis. O seu perfil comunicativo foi aprimorado com experiências prévias no segmento varejistas, tornando-o hábil negociador com alta poder de adaptação à diferentes produtos e mercados, tendo desenvolvido projetos em diversas regiões do país. Essa característica também permitiu múltiplas atuações profissionais com resultados expressivos na comercialização de projetos, gestão de imagem, representação institucional. É um grande motivador de equipes, especialista em clima organizacional, comunicação interna e com vivência em recursos humanos.

Em Nota técnica produzida em 23/02/21 e atualizada em 14/06/21 (EPE-DEA NT003/2021 rev01), no estudo “Bases para a Consolidação da Estratégia Brasileira do Hidrogênio”1 , a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia – MME, que tem por competência a prestação de serviços de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor, classificou o hidrogênio como uma fonte de energia estratégica, ou como “um objetivo estratégico de governos e empresas em todo o mundo”, com o potencial de acelerar a transição energética nos mercados globais2 . Internamente, a EPE estuda como alçar o insumo à fonte de energia, a ser utilizado, principalmente, nos transportes (mas também, na forma de amônia verde, como matéria prima para insumos industriais e fertilizantes), com a sua obtenção, no caso do hidrogênio verde (H2V), a partir de matérias-primas renováveis, por meio de eletrólise da água ou pela separação termoquímica ou queima da biomassa, de biocombustíveis líquidos e gasosos, como o etanol e o biogás.
Segundo destacado no “Programa Nacional do Hidrogênio”3 , o hidrogênio permite o armazenamento eficiente de energia por longos períodos e pode ser utilizado para mobilidade e geração distribuída de energia.
Já a agência IRENA, que apoia os países na transição energética e tem sido um centro intergovernamental de promoção das energias renováveis, por meio de repositório de políticas, tecnologias e de recursos financeiros, tem se dedicado a estudar o papel geopolítico do hidrogênio na nova dinâmica global de desenvolvimento da energia. No estudo “Geopolítica da Transformação Energética: O Fator Hidrogênio” lançado recentemente, em janeiro de 2022, a agência defendeu que o hidrogênio “é cada vez mais visto como a peça que faltava no quebra-cabeça da transformação de energia para descarbonizar setores mais difíceis de reduzir”4 . Isso porque a fonte desempenharia, segundo o relatório da agência, um novo papel no redesenho do mapa geopolítico de transformação energética ao propiciar que países com abundância de energia renovável de baixo custo se tornem produtores de hidrogênio verde, com consequências geoeconômicas e geopolíticas proporcionais. E isso afetaria as relações bilaterais na medida em que o comércio de hidrogênio e os fluxos de investimento gerariam novos padrões de interdependência. Assim, ainda que considerados desafios tecnológicos, a agência não fala em um – distante – futuro papel do hidrogênio em um contexto mundial energético sustentável, mas já se refere a um mercado global de hidrogênio existente, estudando a fonte na atual dinâmica global de energia, com destaque para os fatores comercial e geopolítico. Entre as muitas conclusões, a agência refere que “O hidrogênio faz parte de um cenário de transição energética muito maior, e suas estratégias de desenvolvimento e implantação não devem ser consideradas isoladamente”. Refere, ainda, que “o hidrogênio pode ser um caminho atraente para os exportadores de combustíveis fósseis ajudarem a diversificar suas economias e desenvolver novas indústrias de exportação”5 . No recentíssimo cenário geopolítico e geoeconômico, a guerra provocada pela Rússia na Ucrânia tem modificado as relações políticas e comerciais internacionais, em razão das sanções econômicas impostas à Rússia principalmente pelos países membros da OTAN, mas que afetará a dependência do petróleo e gás russos no mundo todo. Muitos países da EU importadores do gás natural vindo da Rússia seriam enormemente prejudicados pelo corte do fornecimento, com implicações na matriz energética europeia. E no European Green Deal. Parece claro que o conflito desencadeou um novo movimento de descarbonização das economias, onde o H2V teria papel fundamental. No caso do Brasil, que possui uma matriz energética diversificada, podemos nos tornar um grande produtor de hidrogênio verde, tal como também já desenhado pelo MME/EPE e, via de consequência, um grande exportador, assumindo um novo papel no mapa geopolítico mundial.
O Brasil tem tudo para ser o “berço mundial” da transição energética, por meio da produção de H2V. O país já é membro da Parceria Internacional para Hidrogênio e Células a Combustível na Economia – IPHE (International Partnership for Hydrogen and Fuel Cells in the Economy) 6 , desde 2003.
Em 2020, o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050) identificou o H2 como uma

“tecnologia disruptiva e como elemento de interesse no contexto da descarbonização da matriz energética, elencando diversos usos e aplicações, além de trazer recomendações para a política energética, entre as quais se podem elencar o adequado desenho do arcabouço jurídico-regulatório que incentive a penetração de tecnologias aplicáveis à cadeia energética do hidrogênio como um todo (produção, transporte, armazenamento e consumo), assim como a necessidade trabalhar de forma articulada e coordenada com instituições internacionais”.7

De fato, talvez precisemos de definições regulatórias, para não perdermos essa possibilidade de liderança. Em atendimento à Resolução 06/21, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, o Ministério de Minas e Energia, por meio de suas Secretarias Executiva, de Planejamento e Desenvolvimento Energético e de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou, em julho de 2021, o “Programa Nacional do Hidrogênio” 8 , com a cooperação dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e Desenvolvimento Regional (MDR) e o apoio técnico da EPE, que, após, editou a referida Nota Técnica 003/2021. Foram realizadas reuniões envolvendo instituições e agentes dos setores público e privado e instituído um Comitê Técnico PNH2, representativo das partes interessadas, para gerenciar o programa. Apesar de estruturado em seis importantes eixos ((i) fortalecimento das bases científicotecnológicas; (ii) capacitação de recursos humanos; (iii) planejamento energético; (iv) arcabouço legal-regulatório; (v) crescimento do mercado e competitividade e; (vi) cooperação internacional), o estudo não introduziu planos estratégicos ou diretrizes concretas, aproximando-se mais de um programa de recomendações para o incentivo do hidrogênio. O país precisa ter regras jurídicas claras por meio de um arcabouço jurídico-regulatório que possibilite a implantação da fonte e de uma “compreensão mais profunda de seus efeitos mais amplos, incluindo aspectos geopolíticos”, como já referido pela IRENA9 .
A experiência internacional seria bem-vinda com contribuições de especialistas nas áreas de energia, meio ambiente e geopolítica, semelhante ao que foi feito em 2019, quando da criação do Termo de Referência Padrão para nortear o licenciamento ambiental para a fonte eólica offshore, pelo Ibama, a partir do Projeto “Avaliação de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Offshore”, desenvolvido no âmbito dos Diálogos Setoriais10, quando houve uma troca efetiva entre países da União Europeia e o Brasil.
E por falar em licenciamento ambiental, em 10/02/22, foi editada a Resolução 03, pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará – Coema11 que dispõe sobre os critérios e procedimentos do licenciamento ambiental para empreendimentos de produção do Hidrogênio Verde (H2V), no âmbito daquele estado. Ao discorrer sobre o procedimento trifásico (LP, LI e LO), dado o alto potencial poluidor degradador, o normativo entendeu pela necessidade de realização de um Estudo de Análise de Risco, independentemente do porte do empreendimento, estudo ambiental esse que, no entanto, não foi especificado. Assim como não ficaram claros os critérios para a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental -EIA/Rima para o licenciamento prévio, já que o normativo também prevê o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), estando tais estudos, por outro lado, vinculados ao porte do empreendimento. No esforço de se destacar como polo produtor, o Estado do Ceará saiu na frente, mas classificou todas as atividades e empreendimentos como de impacto regional. A Lei Complementar 140/11 não reconhece o controle ambiental regional por parte dos estados, tendo substituído, para fins de definição de competência para licenciar, o critério de abrangência ou da extensão dos impactos ambientais diretos pelo da efetiva localização do empreendimento/atividade. Nesse caso, seria a localização exata das plantas de geração e seus sistemas associados.
De todo modo, urge a definição de critérios regulatórios e padrões para o licenciamento ambiental a fim de que sejam atraídos investimentos e para que seja dado início imediato aos projetos de plantas de eletrólise ou de outras formas de geração. E para que não se fale mais apenas no potencial da fonte, mas na sua realidade. A partir de agora. From now on.

1 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA – EPE. Bases para a Consolidação da Estratégia Brasileira do Hidrogênio. Site. Brasília, junho de 2021. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dadosabertos/publicacoes/nota-tecnica-bases-para-a-consolidacao-da-estrategia-brasileira-do-hidrogenio. Acesso em 20 fev 2022. 2 “O hidrogênio já é relevante em termos econômicos atualmente. O mercado mundial de hidrogênio em valor econômico, em 2019, correspondeu à monta de USD 118 bilhões (GRAND VIEW RESEARCH, 2020) a USD 136 bilhões (MARKETS AND MARKETS, 2020). Ademais, espera-se um crescimento significativo desse mercado já nos próximos anos, que poderá alcançar montantes de USD 160 bilhões (GLOBAL MARKET INSIGHTS, 2020) a quase USD 200 bilhões (MARKETS AND MARKETS, 2020). A força motriz deste crescimento é a visão de governos e empresas do hidrogênio como necessário para viabilizar a descarbonização profunda da economia mundial, requerida para a consecução das metas do Acordo de Paris no horizonte 2050”. 3 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME. Programa Nacional do Hidrogênio. Brasília, julho de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-apresenta-ao-cnpe-propostade-diretrizes-para-o-programa-nacional-do-hidrogenio-pnh2/HidrognioRelatriodiretrizes.pdf. Acesso em: 20 fev. 2022.

4 Idem 5 Idem

6 Parceria Internacional para Hidrogênio e Células de Combustível na Economia/International Partnership for Hydrogen and Fuel Cells in the Economy – IPHE. Disponível em: https://www.iphe.net/. Acesso em: 10 fev. 2022. 7 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME. Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Plano Nacional de Energia 2050. Brasília, dezembro de 2020. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dadosabertos/publicacoes/Plano-Nacional-de-Energia-2050. Acesso em: 20 fev. 2022. 8 Idem

9 Op. Cit. 10 DIÁLOGOS SETORIAIS UNIÃO EUROPEIA – BRASIL. Estudo mapeia modelos decisórios ambientais aplicados em seis países da EU para complexos eólicos offshore. Brasília, novembro de 2019. Disponível em: http://www.sectordialogues.org/noticia/estudo-mapeia-modelos-decisorios-ambientais-aplicadosem-seis-paises-da-ue-para-complexos-eolicos-offshore. Acesso em: 20 fev. 22. 11 Resolução COEMA 03, de 10 de fevereiro de 2022. DOE – CE de 10/02/22. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=427495. Acesso em: 10 fev. 2022.

Autor:

Daniela Giacobbo:  Advogada e consultora jurídica na DGG Advocacia e Consultoria Jurídica. É mestra em Direito da Regulação (FGV Direito Rio). Foi Assessora da Presidência do Ibama (2019-2020), Assessora de  Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) (1994 -2019) e membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB – CFOAB (2020- 2022). Há mais de 30 anos trabalha ativamente com Direito Ambiental. Participa, ativamente, também das seguintes entidades: Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio
Ambiente – ABDEM, Associação Brasileira de Eólicas Marítimas – Abemar, Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IBRADES, Sindienergia RS – Energias Renováveis e União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA. Professora convidada da Fundação Getúlio Vargas – FGV Energia e da Universidade Católica de Petrópolis – UCP, respectivamente, nos cursos MBA Executivo em Negócios do Setor Elétrico, MBA Executivo em Engenharia de Descomissionamento e Desmantelamento de Navios e Ativos Offshore e MBA Executivo em Setor Elétrico e Mercado de Energia, com a Disciplina de Licenciamento Ambiental. É palestrante e autora de diversos artigos e capítulos de livros sobre Direito Ambiental, Direito de Energia e Infraestrutura, bem como Direito do Agronegócio.

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Até 2050, segundo o UN-Habitat, 61% da população mundial viverão em cidades. Assim, imaginando-se que estas são as menores unidades deliberativas no âmbito público e onde tudo acontece na prática, esta forma de assentamento humano transforma-se no principal vetor para se atingir as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Ainda de acordo com o UN-Habitat, cerca de 65% dos ODS só podem ser atingidos por meio das cidades. No entanto, em acordo com pesquisa do Instituto Groundbreaking, desde 2017 até 2021, somente 67 (sessenta e sete) cidades no mundo entregaram seus Relatórios Voluntários Locais (VLR, em inglês), ou seja, divulgaram seus resultados à luz dos ODS. 

Portanto, como será possível chegar aos ODS com um engajamento tão pequeno das cidades nessa agenda? Como mirar e atingir as questões que fazem com que uma cidade tome a decisão de adotar a Agenda 2030 como base de planejamento? 

No Brasil, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), um grande número de cidades ainda não está alinhado, em termos de seus planejamentos estratégicos, com os ODS e luta com uma visão de curto prazo relacionada à política e às gestões de quatro anos de vigência, ou no máximo oito anos, caso haja reeleições. Nesse cenário, os planos de médio e longo prazo que envolvem os ODS parecem pouco aderentes, em especial se o conhecimento dos gestores sobre o assunto for muito superficial. 

Em geral, o desconhecimento das metas relacionadas aos ODS e o recente desenvolvimento de metodologias para realizar as aferições para as cidades também dificultam uma analogia e a aplicação das formas de medir os Objetivos nessas unidades territoriais. A falta de padronização e de instrumentos de medida dos resultados nas prefeituras, principalmente nas menores, também vem se mostrando uma questão nevrálgica para a adesão aos Objetivos. 

Atualmente, existem vários esforços para criar maneiras simplificadas e também bons indicadores para a comparação dos Municípios no que tange às metas dos ODS, porém, ainda há diversos obstáculos nas prefeituras para que essas administrações consigam utilizar tanto metas, quanto indicadores análogos àqueles dos ODS. 

Uma das principais questões tem a ver com a compartimentalização das secretarias, que têm objetivos específicos e que, muitas vezes, apesar de estarem totalmente ligados aos de outras secretarias, acabam por não integrar nem as ações, nem os indicadores. Nesse contexto, vale lembrar que as metas definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para os ODS demostram claramente a necessidade dessa integração, demonstrando que todos os ODS são indivisíveis e interligados. 

Essa ausência de pensamento sistêmico por parte dos gestores faz com que seja difícil cumprir e melhorar resultados. Assim, tem-se, em geral, uma intensa sobreposição de ações nas prefeituras buscando atingir metas definidas à luz dos ODS, levando a um desperdício de recursos tanto financeiros, quanto humanos. Nessa linha, muitas vezes é possível verificar que duas secretarias realizam ações com o mesmo público, com objetivos semelhantes e que não são sequer conhecidas uma pela outra. 

Outra dificuldade é a falta de instrumentos de avaliação padronizados que sejam utilizados por vários municípios e que possam, de alguma maneira, criar um meio de comparação das práticas e de compartilhamento dos projetos que funcionam em todos esses diferentes ODS. 

Nesse sentido, no estado de São Paulo, um dos principais indutores do engajamento dos municípios nas agendas foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alinhou seus instrumentos de avaliação de desempenho dos municípios aos Objetivos, fazendo com que, de alguma forma, todos os municípios paulistas tivessem que se aproximar e avaliar sua gestão a partir das metas dos ODS. 

Mesmo assim, poucos municípios têm apresentado suas avaliações de resultados do seu desempenho ao encontro dos ODS. Muito porque essas são mais vistas como instrumentos de controle do TCE do que como instrumentos de gestão. 

Atualmente, vantagens interessantes aparecem junto aos bancos de financiamento público para os municípios que têm esses instrumentos de avaliação, quando em busca de recursos para projetos e implementação de políticas de infraestrutura, provendo recursos com condições de juros e pagamentos mais atraentes para os municípios que trabalham alinhados aos ODS. 

Em suma, imaginar que um município está alinhado com uma agenda global é algo que pode ser muito efetivo para a criação de uma narrativa de Desenvolvimento Sustentável, com engajamento dos munícipes e com a real estruturação de projetos que confiram mais resiliência para essas cidades. 

Faz-se, portanto, necessário que movimentos como o desenvolvido pela prefeitura de Nova Iorque, em busca do engajamento e assinatura de pactos para os ODS, se multipliquem, e da mesma forma, que os Tribunais de Contas de mais estados adotem as práticas do TCE de São Paulo, induzindo – e quase que obrigando – os municípios a se alinharem a esta agenda global. Caso ações como esta não sejam realizadas com mais assertividade, certamente estaremos cada vez mais longe de atingir as metas previstas pelos ODS para a Agenda 2030 e de se chegar a um resultado positivo na reversão do aquecimento global, da desigualdade extrema e da ampla degradação do meio ambiente. 

Autores:

Delfim Rocha: Engenheiro Civil, MSc. em Sustentabilidade junto à FGV EAESP e em Mecânica dos Solos pela Coppe/UFRJ. Atuou em empresas de consultoria de porte internacional, ocupou a Gerência Ambiental de Energia da Alcan Aluminíos do Brasil e Novelis do Brasil, e a Coordenação Corporativa de Licenciamento Ambiental de Mineração e Indústria da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Além de ocupar, desde 2009, a Diretoria Executiva da Ferreira Rocha Assessoria e Serviços Socioambientais, presta assessoria técnico-estratégica para gestão socioambiental e avaliação de novas oportunidades de negócios, em especial nos setores de energia, mineração e empreendimentos imobiliários. 

Monica Picavea: Jornalista, MSc. em Sustentabilidade junto à FGV EAES e em Negócios pela Baldwin Wallace de Ohio, e formada em Design para a Sustentabilidade pelo Gaia Education. Como Diretora da Oficina da Sustentabilidade, presta assessoria técnica a empreendedores nacionais e multinacionais para o planejamento e execução de mapeamento e engajamento de stakeholders em projetos de diferentes setores produtivos, bem como a prefeituras no planejamento estratégico de municípios com base nos ODS.

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Podcast – Próximas tendências e a interface entre 3º setor e academia – com Eduarda Zoghbi, Mestranda em Politica Energética, Universidade Columbia NY e Ativista Ambiental.

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Clique aqui para ouvir: https://sptfy.com/6QOc

Eduarda Zoghbi: Cientista política e mestranda em Administração Pública com foco em energia e meio ambiente na Universidade de Columbia. Possuo experiência em relações governamentais e gestão de projetos na área de mudanças climáticas e infraestrutura sustentável. No Brasil, trabalhei no BID apoiando no desenho de projetos de cooperação internacional junto ao governo brasileiro nas áreas de finanças verdes, energias renováveis e florestas. Fui voluntária no Engajamundo, ONG liderada por jovens que realizam ativismo, advocacy e formações em escolas e universidades, onde coordenei um projeto sobre energia solar que me levou a receber o prêmio 30 Under 30 da North American Association for Environmental Education. Sou embaixadora e representante do Brasil no programa de Young Global Changers do Global Solutions Summit, think-tank alemão responsável por fazer recomendações ao G20. Hoje como aluna de mestrado, atuo como Presidente da SIPA Energy Association e trabalho no programa Women in Energy do Center on Global Energy Policy.

Alexandre Sion, da Sion Advogados, conversa com o Professor Doutor Álvaro Sánchez da Universidad de Sevilla, na Espanha.

No bate-papo descontraído, os professores trataram dos desafios para a consolidação das práticas de ESG na União Europeia.

Conteúdo muito produtivo sobre o presente e o futuro das questões ambientais.

O bate-papo foi realizado no dia 26 de janeiro de 2022.

Assista a entrevista em: https://www.youtube.com/watch?v=zmUURmPDbaE  ou no link abaixo: [embedyt] https://youtu.be/zmUURmPDbaE[/embedyt]

Professor Doutor Álvaro Sánchez